Defensoria fará força-tarefa para atender ações de “pequenas causas” que estão represadas na capital por causa da pandemia

Visando a dar andamento para demandas do Juizado Especial Cível que estão paradas em Porto Alegre por causa da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul iniciará uma força-tarefa a partir da próxima segunda-feira (20). Quatro agentes, coordenados pela defensora pública Christine Balbinot, serão designados para ajuizar, exclusivamente, as ações junto aos juizados da capital.

A estimativa da Instituição, com base feita na comparação com períodos normais, é de que haja centenas de ações represadas desde o dia 18 de março, quando o judiciário passou a atender somente casos de urgência.

Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para julgar ações de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

Conforme a Subdefensora Pública-Geral para Assuntos Institucionais, Rafaela Consalter, a medida é de grande importância, principalmente neste período atípico em que as compras on-line têm sido amplamente utilizadas pela maioria dos consumidores.

Para a coordenadora da força-tarefa, que vai se estender por 90 dias, ou seja, até 16/10/2020, o grande desafio será garantir a inclusão digital dos assistidos da Defensoria Pública, que precisarão ter acesso à internet para participar das audiências e demais atos do processo.

Quem pretende ingressar com processos desta natureza deve mandar nome completo, CPF e um breve relato da situação para o e-mail ajuizamentojec@defensoria.rs.def.br. Após, os defensores darão prosseguimento às demandas.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem ligar para o Alô Defensoria: (51) – 3225 – 0777.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.