EM DEFESA DOS PESCADORES GAÚCHOS E DA LEI 15.223

O ministro do STF Celso de Mello recebeu uma comitiva gaúcha para tratar da ADIn que pede a inconstitucionalidade da lei 15.223, que criou a Política Estadual da Pesca Sustentável, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RS. Os deputados Henrique Fontana e Zé Nunes, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, o presidente da Federação dos Sindicatos da Pesca do RS, Ivan Vasconcelos e o presidente da Federação das Colônias do RS, Gilmar Coelho entregaram um memorial com argumentos jurídicos sustentando a constitucionalidade da lei e saíram otimistas do encontro com o ministro, que é o relator da ação movida por um senador de Santa Catarina.

A lei estadual tem como objetivo proteger a pesca artesanal e promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira como forma de inclusão social, de qualidade de vida das comunidades, de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras.

“A pesca de arrasto nas 12 milhas da costa é predatória e prejudica a sustentabilidade da pesca. Por isso, o setor pesqueiro, prefeitos e deputados gaúchos se uniram para exigir que esta lei seja respeitada e que a pesca de arrasto não seja liberada”, declarou Henrique Fontana.

Ronaldo Berwanger

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