MP/RS cria grupo especial de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira, 20 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, assinou o Provimento nº 37/2021, que cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid). Vinculado à estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o grupo abrangerá todo o território do Estado do RS e representará o MPRS na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid/CNPG).

Na ocasião, tomaram posse a promotora-assessora Carla Carrion Frós, designada como coordenadora do Gepevid, e as demais integrantes do Grupo: promotoras Angela Caren Dal Pos, de Porto Alegre; Angela Hackbart Conde, de Bagé; Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, de Agudo; Raquel Isotton, de Guaíba; e Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, de Rio Grande. Também integram o grupo e acompanharam o evento de forma virtual as promotoras Bianca Acioly de Araújo, de Vacaria; Ana Emília Vilanova, de Lajeado; Carolina Sanfelice Mariani, de Cruz Alta; e Fernanda Broll Carvalho de Almeida, de Santo Ângelo.

Em sua fala, Marcelo Dornelles agradeceu a disponibilidade e participação de representantes de comarcas distantes e lembrou de como era o trabalho nas questões relacionadas à violência doméstica antes da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos. “Raríssimas vezes, quando chega ao feminicídio, não tem um longo histórico de pequenas violências”, disse o PGJ, ressaltando que somente com um somatório de esforços entre instituições e sociedade se chegará a um bom resultado quanto à prevenção desse tipo de violência.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, que articulou a criação do Gepevid, o grupo representa um expressivo e importante avanço na prevenção e combate à violência doméstica. “Queremos qualificar ainda mais nossa atuação na matéria e a constituição do grupo, composto por colegas experientes, dedicadas e qualificadas, com atribuições em todas as regiões do Estado, permitirá uma maior articulação com a rede, integração com os colegas e efetivos resultados”, ressaltou.

Em sua manifestação, Carla Frós lembrou os 15 anos da Lei Maria da Penha e destacou os números alarmantes de feminicídios no RS, que tiveram um aumento durante a pandemia da Covid-19. “O MP já avançou bastante, mas temos ainda muito a fazer”, disse a promotora que irá coordenar o Gepevid. “Falo aqui aos colegas que atuam na ponta, muitas vezes, com sobrecarga de trabalho e que por isso não conseguem atuar efetivamente na prevenção, o que sabemos ser o mais importante: Esse vai ser o papel desse grupo!”, afirmou.

Presente ao evento, a deputada Franciane Bayer parabenizou a iniciativa e falou sobre a importância de pensar em ações e trabalhar em rede para salvar vidas. “Precisamos trabalhar não só para que a vítima denuncie. Todos nós somos responsáveis e quando vemos um indício de violência psicológica ou moral temos que fazer a denúncia. Quando acontece uma agressão física ou feminicídio, a mulher já sofreu muito. Dói na alma, mas não deixa marcas visíveis na sociedade. Só vira notícia quando chega ao feminicídio”.

GEPEVID
São atribuições do Gepevid desenvolver, no âmbito do MPRS, política destinada à promoção da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; receber notícias-crime e dar o encaminhamento devido; auxiliar no planejamento e apoiar na execução de projetos realizados pelos promotores de Justiça da Capital e do Interior e nos respectivos procedimentos de acompanhamento de políticas públicas; prestar apoio jurídico às Promotorias de Justiça com atuação na área, visando à articulação da rede de proteção das vítimas e o combate a todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Gepevid também irá apoiar a implantação de projetos de promoção dos direitos das vítimas nas Promotorias de Justiça; articular com demais órgãos e instituições o aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero e de enfrentamento à violência de âmbito doméstico e familiar contra a mulher; promover capacitação dos promotores de Justiça e servidores quanto às especificidades da atuação na área, além de oficinas de trabalho sobre a Lei Maria da Penha e encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, com participação de todas as instituições responsáveis (polícias, municípios, Estado e Poder Judiciário) para a sensibilização e construção de uma cultura de proteção à família e mulheres em situações de risco; realizar campanhas educativas sobre o tema.

Ainda, tem como atribuição propor a elaboração ou alteração das normas jurídicas em vigor, bem como acompanhar o trâmite legislativo de projetos de lei pertinentes a sua área de atuação; fortalecer, dar visibilidade e incentivar a implementação ou a melhoria dos serviços das redes de atenção às mulheres em situação de violência do Estado; implementar um cadastro relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e implantar um sistema que possibilite ao cidadão denunciar a prática de violência doméstica e familiar, promovendo sua divulgação nos meios de comunicação de massa e junto à sociedade

O Gepevid contará com núcleos nas seguintes regiões administrativas: Planalto, Região Central, Fronteira Oeste, Região Sul, Serra, Metropolitana e Taquari, Metropolitana e Litoral e Capital.

PRESENÇAS
Estiveram presentes à solenidade os subprocuradores-gerais de Justiça Angela Salton Rotunno, Benhur Biancon Junior e Caroline Vaz, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MPRS, Gisele Müller Monteiro; o ex-procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, além de promotores e procuradores de Justiça e convidados.

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