Presidente Gabriel promulga lei de municipalização da ERS-030 em Santo Antônio da Patrulha nesta segunda (23)

Na próxima segunda-feira (23) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), promulga a Lei nº 15.681/2021, que transfere à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha a administração de trecho da ERS-030. A assinatura acontecerá às 8h30 em frente ao empreendimento Pátio Urbano (R. Cel. Vítor Vila Verde, 300), com a presença do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, do diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino da Silva, do deputado federal Alceu Moreira (MDB), do prefeito Rodrigo Massulo e outras autoridades locais.

Aprovado por unanimidade na sessão plenária do dia 13 de julho, o projeto de lei nº 164/2021, de autoria do Executivo, contempla a municipalização entre os quilômetros 50,1 e 57,2, totalizando 7,08 quilômetros que até então estavam sob responsabilidade do Daer. A promulgação será feita pelo presidente do Legislativo após o fim do prazo para sanção pelo governador Eduardo Leite.

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