São Leopoldo constitui Fórum de Regularização Fundiária

A Prefeitura de São Leopoldo deu mais um passo na busca pelo direito à moradia e na organização da cidade formal. Foi assinado na quarta-feira (19) pelo prefeito Ary Vanazzi o Decreto n.º 9298/2019, que institui o Fórum de Regularização Fundiária no município. O grupo será composto por dois titulares e dois suplentes de cada uma das 44 áreas que já fazem parte do programa Regulariza São Leo.

Através do Programa Regulariza São Leo, a Prefeitura já viabilizou 3.147 escrituras em 2018. Para 2019, está prevista a regularização de mais 4.700. Para o Prefeito Ary Vanazzi esse programa dá um significado muito especial para as famílias. “No nosso governo 10 mil famílias terão acesso a sua escritura, tem áreas públicas que fazem mais de 30 anos que as famílias aguardam sua escritura. Conheço a dificuldade das famílias, por isso nosso programa vai garantir de forma gratuita essa documentação e isso vai mudar para melhor a vida das pessoas”.

No ato o Prefeito também assinou as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) de mais 375 lotes para análise do Cartório de Registro de Imóveis, dos loteamentos Antenor Stumpf (115), Tancredo Neves (100), Popular Campina Cohabcom (160). O Secretário de Habitação Nelson Spolaor “Cerca de 35% dos imóveis da cidade estão irregulares. Temos um compromisso de viabilizar essas milhares de escrituras, mas isso requer muito trabalho e o Fórum é fundamental para conhecer, acompanhar e fiscalizar todas as etapas e andamentos do processo de regularização fundiária. Serão reuniões periódicas de trabalho sério e transparente para atingirmos a meta.”

Spolaor também informou que o Fórum deverá atuar em propor adequações na lei municipal sobre regularização, como é o caso das cooperativas, que atualmente não se enquadram nas exigências da Lei Federal 13465/2017, para que alterada a legislação as cooperativas possam evitar as custas cartoriais de registro, isenção de ITBI e desconto no IPTU.
O ato contou com a presença massiva das comunidades que integram o Programa, lideranças comunitárias, da líder do governo vereadora Ana Affonso (PT), da Secretária do Orçamento Participativo Janaina Fernandes; e da representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) Karina Camilo.

[Foto: Thales Ferreira | Texto: Jornalista Valentin Thomaz – Mtb 19.048|

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