STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da
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STF SUSPENDE EFEITOS DE LEI GAÚCHA QUE MUDA IDADE DE INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e
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Ministro do STF manda governo divulgar dados totais de covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal divulgue na íntegra os dados
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STF autoriza corte de ponto de servidores de nível superior que aderiram à greve
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu liminar, pleiteada pelo governo do Estado do Rio Grande do
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Maioria do STF considera inconstitucional corte de salário de servidor
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (22), para considerar inconstitucional a redução da jornada de
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